Ouvidorias de Polícia
As Ouvidorias de Polícia são responsáveis pelo exercício do controle externo da atividade policial.
O Governo Federal defende que as Ouvidorias sejam autônomas em relação às polícias e ao Estado, o que as caracteriza como espaços institucionais da sociedade civil no processo de accountability da atividade policial.
Para garantir a independência das Ouvidorias de Polícia, o governo Federal defende:
· a ausência de vínculo entre o Ouvidor e as polícias;
· que a nomeação do Ouvidor se dê com base em lista tríplice confeccionada por conselhos estaduais de direitos humanos;
· a atribuição de autonomia política ao Ouvidor por meio de mandato para exercício do cargo;
· a atribuição de corpo próprio de funcionários e autonomia administrativa e financeira às Ouvidorias; e
· o poder de requisição de informações.
Atualmente existem 14 Ouvidorias no Brasil, porém a maioria ainda não está adequada aos padrões acima mencionados.
Estados que têm Ouvidoria de Polícia
Bahia
Ø Endereço: Av. ACM, nº 4009, Ed. Empire Center, Sala 09, 1º Andar - Bairro Iguatemi – Salvador/BA CEP: 40.280-000
Ø Telefone: (71) 3116 4669 (Fone) 3116 4654 (fax)/ 3116 4626
Ø E-mail: ouvidoria@ssp.ba.gov.br
Ceará
Ø Avenida Barão de Studart, 505 - Meireles- Palácio da Abolição – Térreo CEP 60120-000 Fortaleza-CE
Ø Telefone: (85) 3101 1339 (Fone) / 3101 1337 (Fax)
Ø E-mail: ouvidoria@sspds.ce.gov.br
Espírito Santo
Ø Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 2.355 - Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP 29.050-625
Ø Telefone: 0800 280 2222
Ø E-mail: ouvidoria@sesp.es.gov.br
Goiás
Ø Endereço: Rua: 2, nº 24, Edifício Rio Vermelho, 10º Andar - Setor Central – Goiânia/GO CEP: 74.013-020
Ø Telefone: (62) 3201 7177 (Fax/Fone)
Ø E-mail: ouvidoria_policia@sspj.go.gov.br
Ø Site: OUVIDORIA DA PM DE GOIÁS
Mato Grosso
Ø Endereço: Programa Ganha Tempo, Travessa Paes de Barros, S/Nº, , Sala 02 - Praça Ipiranga - Cuiabá/MT CEP: 78.005-450
Ø Telefone: (65) 3614 3103 (Fone) / 3614-3102 (Fax)
Ø E-mail: ouvidoriadepolicia@seguranca.mt.gov.br
Minas Gerais
Ø Endereço: Av. Amazonas, 91, Centro - Belo Horizonte MG - CEP: 30180-000
Ø Telefone: (31) 3237-7789(Fone)/3237 -7720 (Fax)
Ø E-mail: ouvidoriapolicia@governo.mg.gov.br
Pará
Ø Endereço: Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 305 - Belém/PA CEP: 66.023-700
Ø Telefone: (91) 3212 2516 / 3215 2240 (Fone)/ 3212 2517/3225 2644(Fax)
Ø E-mail: ouvidor@prodepa.gov.br
Paraná
Ø Endereço: Rua José Loureiro, 376, 3º Andar – Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.010-000
Ø Telefone: 0800-41-0090 / 323-7535
Ø E-mail: ouvipol@pr.gov.br
Ø Site: OUVIDORIA DA PM DO PARANÁ
Pernambuco
Ø Endereço: Rua São Geraldo, nº 111, 1º andar - Recife/PE CEP: 50.040-020
Ø Telefone: (81) 3222 7520
Ø E-mail: ouvidoria@sds.pe.gov.br
Rio de Janeiro
Ø Endereço: Av. Presidente Vargas, 817, 11º Andar - Centro – Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004
Ø Telefone: (21) 3399 1199
Ø E-mail: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br
Ø Site: OUVIDORIA DA PM DO RIO DE JANEIRO
Rio Grande do Norte
Ø Endereço: Shopping do Cidadão, Av. : Rio Branco,778 - Centro – Natal/RN - CEP: 59.025-002
Ø Telefone: (84) 3232 1593 / 32321595
Ø E-mail: ouvidoriarn@bol.com.br
Ø Site: OUVIDORIA DA PM DO RIO GRANDE DO NORTE
Rio Grande do Sul
Ø Endereço: Rua:
Ø Telefone: 0800-9799801
Ø E-mail: ouvidoria@ssp.rs.gov.br
Ø Site: OUVIDORIA DA PM DO RIO GRANDE DO SUL
Santa Catarina
Ø Endereço: Av. Governador Ivo Silveira, 2.320, Bairro Capoeiras - Florianópolis/SC CEP: 88.085-001
Ø Telefone: (48) 3271 0930, 3271 0958 / 3271 0938 (Fax/Fone)
Ø E-mail: ossp@ssp.sc.gov.br
São Paulo
Ø Endereço: Rua: Japurá, 42 - São Paulo/SP CEP: 01.319-030
Ø Telefone: 0800-177070
Ø E-mail: ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br
Ø Site: OUVIDORIA DA PM DE SÃO PAULO
Fonte: Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH
Link: Presidência da República – Ouvidorias das PPMM das Unidades Federativas
Penso que seria uma grande iniciativa se houvesse uma ouvidoria – na PM – aqui em Alagoas. Isso seria algo grandioso para a nossa Instituição.
Velames
“Somos Soldados Leais”





