Ouvidorias de Polícia (Militar)

Ouvidorias de Polícia

As Ouvidorias de Polícia são responsáveis pelo exercício do controle externo da atividade policial.

O Governo Federal defende que as Ouvidorias sejam autônomas em relação às polícias e ao Estado, o que as caracteriza como espaços institucionais da sociedade civil no processo de accountability da atividade policial.

Para garantir a independência das Ouvidorias de Polícia, o governo Federal defende:

· a ausência de vínculo entre o Ouvidor e as polícias;

· que a nomeação do Ouvidor se dê com base em lista tríplice confeccionada por conselhos estaduais de direitos humanos;

· a atribuição de autonomia política ao Ouvidor por meio de mandato para exercício do cargo;

· a atribuição de corpo próprio de funcionários e autonomia administrativa e financeira às Ouvidorias; e

· o poder de requisição de informações.

Atualmente existem 14 Ouvidorias no Brasil, porém a maioria ainda não está adequada aos padrões acima mencionados.

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Estados que têm Ouvidoria de Polícia

Bahia

Ø Endereço: Av. ACM, nº 4009, Ed. Empire Center, Sala 09, 1º Andar - Bairro Iguatemi – Salvador/BA CEP: 40.280-000

Ø Telefone: (71) 3116 4669 (Fone) 3116 4654 (fax)/ 3116 4626

Ø E-mail: ouvidoria@ssp.ba.gov.br

Ceará

Ø Avenida Barão de Studart, 505 - Meireles- Palácio da Abolição – Térreo CEP 60120-000 Fortaleza-CE

Ø Telefone: (85) 3101 1339 (Fone) / 3101 1337 (Fax)

Ø E-mail: ouvidoria@sspds.ce.gov.br

Espírito Santo

Ø Endereço: Av. Marechal Mascarenhas de Morais, nº 2.355 - Bento Ferreira - Vitória/ES - CEP 29.050-625

Ø Telefone: 0800 280 2222

Ø E-mail: ouvidoria@sesp.es.gov.br

Goiás

Ø Endereço: Rua: 2, nº 24, Edifício Rio Vermelho, 10º Andar - Setor Central – Goiânia/GO CEP: 74.013-020

Ø Telefone: (62) 3201 7177 (Fax/Fone)

Ø E-mail: ouvidoria_policia@sspj.go.gov.br

Ø Site: OUVIDORIA DA PM DE GOIÁS

Mato Grosso

Ø Endereço: Programa Ganha Tempo, Travessa Paes de Barros, S/Nº, , Sala 02 - Praça Ipiranga - Cuiabá/MT CEP: 78.005-450

Ø Telefone: (65) 3614 3103 (Fone) / 3614-3102 (Fax)

Ø E-mail: ouvidoriadepolicia@seguranca.mt.gov.br

Minas Gerais

Ø Endereço: Av. Amazonas, 91, Centro - Belo Horizonte MG - CEP: 30180-000

Ø Telefone: (31) 3237-7789(Fone)/3237 -7720 (Fax)

Ø E-mail: ouvidoriapolicia@governo.mg.gov.br

Pará

Ø Endereço: Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 305 - Belém/PA CEP: 66.023-700

Ø Telefone: (91) 3212 2516 / 3215 2240 (Fone)/ 3212 2517/3225 2644(Fax)

Ø E-mail: ouvidor@prodepa.gov.br

Paraná

Ø Endereço: Rua José Loureiro, 376, 3º Andar – Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.010-000

Ø Telefone: 0800-41-0090 / 323-7535

Ø E-mail: ouvipol@pr.gov.br

Ø Site: OUVIDORIA DA PM DO PARANÁ

Pernambuco

Ø Endereço: Rua São Geraldo, nº 111, 1º andar - Recife/PE CEP: 50.040-020

Ø Telefone: (81) 3222 7520

Ø E-mail: ouvidoria@sds.pe.gov.br

Rio de Janeiro

Ø Endereço: Av. Presidente Vargas, 817, 11º Andar - Centro – Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.071-004

Ø Telefone: (21) 3399 1199

Ø E-mail: ouvidoriadapolicia@proderj.rj.gov.br

Ø Site: OUVIDORIA DA PM DO RIO DE JANEIRO

Rio Grande do Norte

Ø Endereço: Shopping do Cidadão, Av. : Rio Branco,778 - Centro – Natal/RN - CEP: 59.025-002

Ø Telefone: (84) 3232 1593 / 32321595

Ø E-mail: ouvidoriarn@bol.com.br

Ø Site: OUVIDORIA DA PM DO RIO GRANDE DO NORTE

Rio Grande do Sul

Ø Endereço: Rua: 7 de Setembro, 666, 2º Andar, Bairro Centro - Porto Alegre/RS CEP: 90.010-190

Ø Telefone: 0800-9799801

Ø E-mail: ouvidoria@ssp.rs.gov.br

Ø Site: OUVIDORIA DA PM DO RIO GRANDE DO SUL

Santa Catarina

Ø Endereço: Av. Governador Ivo Silveira, 2.320, Bairro Capoeiras - Florianópolis/SC CEP: 88.085-001

Ø Telefone: (48) 3271 0930, 3271 0958 / 3271 0938 (Fax/Fone)

Ø E-mail: ossp@ssp.sc.gov.br

São Paulo

Ø Endereço: Rua: Japurá, 42 - São Paulo/SP CEP: 01.319-030

Ø Telefone: 0800-177070

Ø E-mail: ouv-policia@ouvidoria-policia.sp.gov.br

Ø Site: OUVIDORIA DA PM DE SÃO PAULO

Fonte: Secretaria Especial dos Direitos Humanos - SEDH

Link: Presidência da República – Ouvidorias das PPMM das Unidades Federativas

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Penso que seria uma grande iniciativa se houvesse uma ouvidoria – na PM – aqui em Alagoas. Isso seria algo grandioso para a nossa Instituição.

Velames

“Somos Soldados Leais”

Nossos policiais estão sofrendo

Nossos policiais estão sofrendo

Tortura, assédio moral, corrupção: é o que mostra a maior pesquisa já feita nas polícias do país

NELITO FERNANDES

A vida de policial no Brasil não é fácil. E raramente dá motivos para se orgulhar. Os salários são baixos, o treinamento é falho, as armas e os equipamentos são insuficientes para enfrentar o crime. Isso, todos sabem. Mas, até agora, pouca gente havia se preocupado em saber o seguinte: O que pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. Esse é o nome de uma pesquisa inédita feita com 64 mil policiais em todo o país pelo Ministério da Justiça em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Com 115 páginas, o estudo, cuja íntegra foi obtida em primeira mão por ÉPOCA, mostra, em números, não só quanto o policial brasileiro é despreparado, mas também como ele é humilhado por seus superiores, torturado nas corporações e discriminado na sociedade. O levantamento revela quem são e o que pensam os policiais – e quais suas sugestões para melhorar a segurança no país. Se o diagnóstico feito pelos próprios agentes é confiável, a situação que eles vivem é desalentadora: um em cada três policiais afirma que não entraria para a polícia caso pudesse voltar no tempo. Para muitos deles, a vida de policial traz mais lembranças ruins do que histórias de glória e heroísmo.

O PM aposentado Wanderley Ribeiro, de 60 anos, hoje presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro, faz parte de um dado sombrio das estatísticas que a pesquisa revela. Como ele, 20% dos agentes de segurança afirmam ter sido torturados durante o treinamento. Trata-se de um índice altíssimo – um em cada cinco. Segundo Ribeiro, em seu curso de formação ele foi levado a uma sala escura com outros recrutas. Os oficiais jogaram bombas de gás lacrimogêneo e trancaram a porta. Do lado de dentro, os recrutas gritavam desesperados implorando para sair. Muitos desmaiaram. “Quando eles abriram a porta, nós já saímos levando socos e chutes e sendo xingados”, afirma Ribeiro. “Tive de fazer tratamento médico porque fiquei com problemas respiratórios.” E qual é a razão desse tipo de “treinamento”? “Eles tratam o policial como um animal, dizem que o PM tem de ser um animal adestrado. Depois, soltam esse animal em cima da sociedade”, diz.

Além da tortura, os policiais são vítimas de assédio moral e humilhações. Em Manaus, um oficial que prefere não se identificar conta que foi impedido de sair do serviço no Dia das Mães. “Eu estava saindo e me perguntaram se eu tinha servido água no jarro do instrutor. Eu tinha esquecido”, diz. “Eles me fizeram passar o dia enchendo um bebedouro de 300 litros com uma tigela onde só cabiam 300 mililitros”, afirma o PM, que publicou num blog imagens de alunos fazendo flexões com a cara virada para um meio-fio imundo.

“A pesquisa demonstra que há um sofrimento psicológico muito intenso. Essa experiência de vida acaba deformando esses policiais, que tendem a despejar sobre o público essa violência”, diz o sociólogo Marcos Rolim, professor de direitos humanos do Centro Universitário Metodista e um dos autores do estudo. “Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais.”

O levantamento mostra também que casos como o da morte do coordenador do Afro-Reggae Evandro João da Silva não são fatos isolados, como frequentemente os comandantes procuram fazer crer. Evandro levou um tiro de um assaltante e morreu sem socorro. Um capitão e um sargento abordaram os bandidos e, em vez de prendê-los, ficaram com o tênis e a jaqueta de Evandro, roubados por eles. A corrupção é prática comum na corporação, e os oficiais como o capitão são até mais condescendentes com ela do que os praças. Entre os policiais de alta patente, 41,3% disseram que fingiriam não ter visto um colega recebendo propina. Já entre os praças, o porcentual cai para 21,6%. Chama a atenção o número dos superiores que ainda tentariam se beneficiar da propina: 5,1% dos delegados e 2,8% dos oficiais da PM disseram que pediriam sua parte também, em comparação a 3,7% dos policiais civis e 2,1% dos praças. Paradoxalmente, 78,4% dos policiais consideram “muito importante” combater a corrupção para melhorar a segurança no país.

São números que explicam por que a polícia é tão estigmatizada pela sociedade: 61,1% dos agentes dizem que já foram discriminados por causa de sua profissão. Tanta carga negativa faz com que policiais até escondam sua vida profissional. Tenente da PM do Rio, Melquisedec Nascimento diz que um namoro recente acabou porque os pais da moça não aceitavam que ela ficasse com um policial. “Você só pode dizer que é da polícia depois que a mulher está apaixonada. Se disser antes, ela corre. Todo mundo acha que o policial é um brucutu corrupto. Outro dia eu ia a uma festa e o amigo soletrou para mim o nome da rua: ‘Claude Monet’. Ele achou que só porque eu sou policial não saberia quem foi Monet”, diz ele.

A pesquisa que mostra velhos vícios também revela o desejo de mudança e derruba velhos mitos, como o de que há uma resistência grande dos agentes à unificação das polícias. Apenas 20,2% dos policiais se declararam a favor da manutenção do modelo atual, que mantém PM e Polícia Civil separadas, uma atuando no patrulhamento, outra na investigação. Para 34,4% dos policiais ouvidos, o ideal seria a unificação das duas forças, formando apenas uma só polícia civil, dita “de ciclo completo” – ou seja, encarregada de patrulhar, atuar em conflitos e também de investigar os crimes.

Especialistas acreditam que a polícia unificada ajudaria a melhorar o índice de resolução dos crimes no país. Enquanto no Brasil apenas 5% dos homicídios são esclarecidos, em países desenvolvidos esse número chega a 60%. Polícias integradas evitariam, ainda, a tensão permanente entre as forças e conflitos como os que aconteceram em 2008 em São Paulo, quando civis e militares se enfrentaram, armados, durante a greve.

“O resultado mostra que há uma disparidade enorme entre o que dizem os comandos, algumas associações de policiais, os governos e o que quer a massa dos policiais. Os policiais querem a unificação. Se ficarmos ouvindo apenas as lideranças, estaremos manipulados por alguns grupos e lobbies que querem manter o estado atual porque se beneficiam dele”, diz o ex-secretário nacional de Segurança Luiz Eduardo Soares, coautor do estudo e também de livros como Elite da tropa e Espírito Santo.

A maior resistência à unificação vem dos oficiais da PM. Apenas 15,8% deles defendem o novo modelo de polícia. “Não só temos duas polícias, como também temos duas polícias dentro de cada polícia. A situação dos praças e dos agentes de polícia civil é muito diferente da dos delegados e dos oficiais”, diz Luiz Eduardo. Hoje, um praça da PM que quiser ser oficial precisa fazer concurso. Ao passar, recomeça a carreira do zero. Quem chega a sargento não vira oficial, a menos que concorra também com os civis, fazendo provas. Na Polícia Civil acontece o mesmo. Um detetive que queira ser delegado, hoje, tem de fazer um concurso e concorrer com qualquer advogado que não seja policial. “Esse advogado recém-formado chega às delegacias mandando em agentes que têm 30 anos de polícia e é boicotado. Temos milhares de detetives que são formados em Direito, mas não viram delegados”, diz Soares.

A baixa produtividade da polícia vem, ainda, da falta de treinamento. Pouco mais de 3% dos agentes de segurança tiveram mais de um ano de aprendizagem em cursos. A formação dos policiais tem muito mais ênfase no confronto do que na investigação: 92% deles têm aulas de condicionamento físico, 85,6% aprendem a atirar e apenas 33% fazem técnicas de investigação, enquanto só 39% estudam mediação de conflito. Não se sabe o que é mais espantoso: que 15% de nossos policiais estejam nas ruas armados sem ter feito curso de tiro ou se apenas um em cada três deles saiba investigar.

“A formação é completamente deformada. Sabemos que 95% dos casos que precisam de PM não são de confrontos, mas a polícia continua a ser tratada como se fosse um Exército que precisa estar preparado para a pronta resposta”, diz Soares. Rolim chama a atenção para outro detalhe que mostra a preocupação dos administradores com os músculos, em vez da inteligência. “Na Suécia, um dos critérios para ser policial é ter feito algum trabalho de liderança comunitária. Aqui, ainda usamos pré-requisitos como altura mínima. Na base disso está a idéia de que o policial tem de ser alto e forte.”

O levantamento realizado por Soares, Rolim e pela socióloga Silvia Ramos foi feito com cerca de 10% de todos os agentes policiais do país, incluindo guardas municipais e agentes penitenciários. A pesquisa teve o apoio do Ministério da Justiça e da ONU. Segundo Soares, foram respeitadas as proporções de agentes em cada função e nos Estados, para ter um retrato mais fiel da situação da polícia. Uma situação que Ribeiro define muito bem: “A polícia hoje está doente e coloca a sociedade em risco. Esse modelo já demonstrou que não dá ao cidadão a resposta adequada, e a prova disso está nas ruas todos os dias. É preciso fazer alguma coisa já”.

Fonte: REVISTA ÉPOCA

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Desde que comecei com as atividades nesse blog que eu venho tratando de forma aguerrida desse tipo de assunto. Mas parece que por eu ser um Soldado, as coisas soam como uma afronta. Ei, “pessoal”, os tempos são outros! Antigamente, só para se ter um exemplo, quando um superior hierárquico indagava se “estávamos ponderando?”, a resposta tinha que ser “não senhor!”. Hoje, diante da mesma pergunta, eu – com base no dicionário – respondo “sim senhor”; porque ponderar nada mais é que pensar, refletir o que foi dito. Como venho dizendo: “Minha Geração é outra (os tempos são outros)”, a mesma coragem que eu tenho para ajudar, servir e proteger a sociedade, enfrentando bandidos fortemente armados (que nunca dão a mínima se o policial tem família, ou seja, se tem mãe e filhos que podem ficar órfãos), essa mesma coragem eu tenho para cobrar os meus direitos; sejam eles quais formem e por menores que sejam, incomode a quem incomodar. Afinal, em um país em que os marginais tem tantos direitos, muito mais direitos tem o cidadão trabalhador defensor da sociedade. Basta reivindicá-los!

Velames

"Apenas começamos"

Sobre o teor da matéria publicada no jornal A Gazeta de Alagoas...

O meu pensamento, sobre essa ambição mesquinha em presidir duas associações, mesmo mal dando conta de uma, é:

“Ter duas associações é uma esquizofrenia que demonstra a sede do presidente da ACS, Wagner Simas, em querer se perpetuar no poder. E isso tem que ter um basta; pois, se em uma década à frente da entidade – de servidores estaduais – que mais tem sócios no Estado (de Alagoas) ele não mostrou significativamente a que veio, daqui para frente é que não fará nada mesmo. Vocês duvidam disso? Vejam o seu depoimento no jornal A Gazeta de Alagoas, edição do dia 08/11/09, ou no link da gazetaweb. Analisem cada trecho da sua entrevista, e confirmem o que ele próprio diz a respeito de má gestão e irregularidades na associação, bem como vejam que ele se contradiz em várias partes da entrevista além de confessar que plagiou o meu projeto de criar a ASPRA-Al; com esses feitos, assim como com as omissões claramente reveladas, ele nos dá explícitas mostras da sue real ineficiência à frente da Associação de Cabos e Soldados (ACS) e o seu descaso pela entidade que cobra de cabos e soldados uma mensalidade muito maior que a cobrada pela Associação de Oficias do Estado de Alagoas. Meus amigos, eu não sou aquele que vai resolver os problemas da classe a que pertenço, mas com certeza não me acovardo em lutar por melhorias, e pelo pouco que já fiz, tanto por mim e principalmente por muitos companheiros, ainda mais estando na posição em que me encontro, muito mais eu já mostrei e realizei. Além do mais, lembrem-se que foi o presidente da ACS que propagou a idéia da doação coletiva de sangue em 05 de maio passado, fazendo com que 52 policiais fossem presos, e que até então não se manifestou devidamente a respeito.”

(Agenário Velames de Almeida – um Policial Militar do Estado de Alagoas)

TJ-MG determina que igreja cesse barulho

TJ-MG determina que igreja cesse barulho

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou à Igreja Universal do Reino de Deus, sede de Ponte Nova, Zona da Mata mineira, que não perturbe o sossego alheio com ruídos ou sons excessivos em níveis sonoros superiores a 70 decibéis durante o dia e 60 decibéis durante a noite, sob pena de multa no valor de R$ 1 mil por cada descumprimento.

A ação foi movida por um empresário que reside nas proximidades da igreja, no bairro Palmeiras. Segundo ele, a rua em que reside era tranquila até que, há pouco mais de um ano, foi instalada uma unidade da Igreja Universal do Reino de Deus.

O morador afirma que ali acontecem, diariamente, a partir das 7 horas, em horários variados, cultos e pregações "com gritarias, toques de instrumentos musicais, cânticos e orações difundidos por meios mecânicos que, sem nenhum isolamento acústico, produzem sons indesejáveis, desagradáveis e perturbadores."

Ainda segundo o empresário, aos sábados e domingos, tornou-se impossível descansar até mais tarde, devido aos "cânticos dos fiéis e da gritaria dos pastores, configurando autêntica poluição sonora".

A fim de sanar o problema, os moradores das ruas Dom Bosco e Dr. José Mariano, através de um abaixo-assinado, protocolizaram junto à Prefeitura da cidade um pedido administrativo solicitando providências. Nos dias 15 e 17 de fevereiro e também no dia 1º de março de 2009, fiscais de posturas do município compareceram ao local munidos de um decibelímetro e constataram que os sons produzidos pela igreja chegaram a 81,40 decibéis.

Como nenhuma providência foi tomada pela Prefeitura, o empresário ajuizou a ação contra a igreja, com pedido liminar para que suspenda a poluição sonora.

O juiz Damião Alexandre Tavares Oliveira, da 1ª Vara Cível de Ponte Nova, acatou o pedido liminar, impondo multa no valor de R$ 5 mil por cada descumprimento por parte da igreja.

A instituição religiosa recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando a invalidade dos laudos de medição sonora, por terem sido produzidos unilateralmente. A igreja afirma ainda que possui aparato para minimizar os efeitos da pressão sonora e que por trás das alegações dos moradores, a real motivação é o preconceito e a intolerância religiosa.

O desembargador Alberto Henrique, relator do recurso, contudo, manteve a decisão de primeiro grau, apenas reduzindo a multa para R$ 1 mil.

Segundo o relator, os documentos anexados no processo foram "contundentes e hábeis a comprovar os ruídos que vêm sendo feitos pela igreja, que podem ser considerados mesmo poluição sonora, diante da sua magnitude, e os prejuízos sofridos pela população que reside no entorno, com tais ruídos."

O desembargador ressaltou ainda que "além de retirar-lhes o sossego, tais barulhos contínuos podem ser prejudiciais à saúde de todos que ali habitam."

O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Carlos Gomes da Mata e Nicolau Masselli.

Assessoria de Comunicação Institucional – Ascom

Fonte: JURISWAY

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Aqui em Alagoas, onde todo mundo quer mandar e desmandar na Polícia, as igrejas não querem cumprir a lei, os xangozeiros também não, e quando o Praça (em uma ocorrência) vai fazer cumprir as normas é delatado por abuso de autoridade. E a acusação “cola”, gerando um procedimento administrativo (PDO ou Sindicância) onde certamente o policial será punido. O pior, é que quando o Praça usa “de bom senso”, responde administrativamente por prevaricação.

Essa é Alagoas, a Terra dos Marechais...

Postagem a respeito: A lei é duram mas é a lei

Velames